ANPD avança na sua estruturação e prepara medidas para 2021

O Governo avança a passos rápidos na estruturação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Formalmente instituída em 6 de novembro de 2020, com a nomeação e posse dos seus cinco diretores, o órgão já conta com 15 servidores nomeados para ocuparem posições-chave na organização. O processo de nomeações e recrutamento de servidores terá continuidade ao longo do ano pela ANPD, organismo responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020.

Uma das iniciativas priorizadas nestes primeiros meses de funcionamento do órgão foi a criação da página da ANPD na Internet, na qual são divulgadas notícias, informações técnicas e a agenda do presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, entre outras informações. Por esse canal também é possível encaminhar denúncias e solicitações e registrar sugestões e elogios. Durante este período já foram recebidas mais de 100 comunicações de titulares e de agentes de tratamento, entre pedidos de informações, notificações de incidentes, denúncias, sugestões e pedidos de reunião. A intenção do órgão é aprimorar os mecanismos de interação com a sociedade nos próximos meses.

A ANPD também está preparando a agenda regulatória e o planejamento estratégico do órgão. “Esperamos em breve publicar o Regimento Interno da ANPD, que detalhará as competências das diferentes unidades da Autoridade e o seu modo de funcionamento. Também pretendemos em breve publicar os editais para constituição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, uma instância consultiva que nos auxiliará muito na proposição de diretrizes estratégicas e na elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais”, disse o presidente.

Fonte: www.gov.br