ANPD Inicia Fiscalização do Uso de Reconhecimento Facial por Clubes de Futebol
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início a um processo de fiscalização para acompanhar o uso de sistemas de reconhecimento facial na venda de ingressos e na entrada de estádios por 23 clubes de futebol. A medida tem como objetivo garantir que as práticas adotadas estejam alinhadas com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), promovendo maior transparência e segurança no tratamento de informações biométricas dos torcedores.
A fiscalização não implica, necessariamente, a existência de irregularidades, mas faz parte do papel da ANPD de monitorar o cumprimento das normas vigentes, especialmente diante do avanço tecnológico e da crescente implementação de sistemas de identificação biométrica nos estádios.
De acordo com a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), arenas esportivas com capacidade superior a 20 mil espectadores devem adotar tecnologias de monitoramento por imagem e identificação biométrica para reforçar a segurança e coibir práticas ilícitas, como o cambismo. No entanto, a ANPD busca esclarecer como as informações dos torcedores estão sendo coletadas, armazenadas e compartilhadas, especialmente quando se trata do tratamento de dados de menores de idade.
Além disso, a Autoridade determinou que, dentro de 20 dias úteis, os clubes publiquem informações detalhadas sobre os procedimentos adotados para o cadastramento e uso da biometria, além de apresentarem Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD). O objetivo é garantir que os processos sejam transparentes e sigam os princípios da necessidade, finalidade e adequação, conforme exigido pela LGPD.
A implementação de reconhecimento facial nos estádios tem sido vista como uma ferramenta essencial para aumentar a segurança e facilitar a identificação de torcedores, especialmente em eventos de grande porte. No entanto, especialistas ressaltam a importância de um equilíbrio entre inovação e proteção de dados, garantindo que o uso dessas tecnologias respeite os direitos fundamentais dos cidadãos.
A ANPD segue acompanhando o tema e reforça a importância da adequação às normas de proteção de dados, prezando pela segurança jurídica das instituições envolvidas.
Referências:
Por
Erika Knochenhauer de Souza
Assistente Jurídico