Conselho de Defesa do Consumidor cria núcleo específico para proteção de dados pessoais
Diante dos crescentes casos de vazamento de dados pessoais, o […]
Diante dos crescentes casos de vazamento de dados pessoais, o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) decidiu criar um departamento específico para tratar do tema. O objetivo é promover a proteção dos dados pessoais dos consumidores e manter relacionamento próximo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A primeira reunião entre os órgãos deverá acontecer ainda em fevereiro.
O CNDC foi criado em julho de 2020 a partir da publicação do Decreto n. 10.417. Assim como a extinta Comissão Nacional Permanente de Defesa do Consumidor, o órgão funciona como um fórum interinstitucional que tem a finalidade de assessorar o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública na formulação e na condução da Política Nacional de Defesa do Consumidor. Objetiva, ainda, formular e propor recomendações aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para adequação das políticas públicas de defesa do consumidor.
Participam do CNDC, além do Secretário Nacional do Consumidor, que o preside, representantes de entidades públicas estaduais e municipais de defesa do consumidor, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do Banco Central do Brasil, de agências reguladoras, de entidades de defesa de consumidores e de fornecedores, além de profissional de notório saber na matéria.
A missão é manter diálogo permanente entre diversos órgãos representativos e agências reguladoras para a harmonização das relações de consumo entre representantes de consumidores e fornecedores.