Notícias 13.12.20

Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é nomeado e empossado após aprovação pelo Senado

Os cinco membros do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de […]

Os cinco membros do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram nomeados e empossados pelo Presidente da República, após a aprovação dos seus nomes pelo Senado Federal.  Criada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018), a ANPD tem a atribuição de zelar pelo cumprimento e fiscalização da LGPD em todo o território nacional, zelando pela efetividade dos direitos à proteção de dados pessoais e à privacidade.

A presidência da ANPD estará a cargo de Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, que foi presidente da Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.) desde 2019. Engenheiro eletrônico graduado pelo Instituto Militar de Engenharia, tem pós-graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília e em Pedagogia pela Universidade de Quito. Com 40 anos de experiência na área de Tecnologia da Informação, Waldemar Junior é oficial do Exército formado pela Academia Militar das Agulhas Negras.

Para ele, a regulamentação da LGPD precisa “acompanhar as mudanças deste século e o uso da internet para que o Brasil não fique para trás na corrida da inovação”, conforme destacou em sua exposição durante a sabatina na Comissão de Infraestrutura do Senado. Ele ainda frisou que a gestão da agência deve ocorrer de forma a não interromper “o uso dos dados, mas garantir que sejam compartilhados com responsabilidade”. Sua indicação (MSF 72/2020) recebeu 39 votos a favor e cinco contrários, além de uma abstenção.

O mandato dos membros da diretoria terá a duração de quatro anos futuramente, mas, nessa primeira composição, os diretores terão mandatos variáveis, de dois a seis anos. O diretor-presidente ocupará o cargo por seis anos.

Conheça os membros do conselho diretor da ANPD:

Arthur Pereira Sabbat
Formado em Comunicações pela Academia Militar das Agulhas Negras e em Administração de Empresas pelo Centro Universitário de Brasília, Sabbat terá mandato de cinco anos na ANPD. Ele atua desde 2018 no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Sua indicação (MSF 73/2020) recebeu 47 votos favoráveis e cinco contrários.

Miriam Wimmer
Advogada, com especialização e mestrado em Direito Público e doutorado em Comunicação, Miriam é servidora da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde 2006, atuou no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e, atualmente, é diretora de Políticas para Telecomunicações e Acompanhamento Regulatório no Ministério das Comunicações. Seu mandato será de dois anos. Sua indicação (MSF 74/2020) recebeu 46 votos a favor e cinco contra.

Nairane Farias Rabelo Leitão
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Nairane tem especialização em Direito Tributário, Privacidade e Proteção de Dados. Seu mandato será de três anos. Sua indicação (MSF 75/2020) recebeu 38 votos a favor e três contrários, além de uma abstenção.

Joacil Basilio Rael
Graduado em Artilharia pela Academia Militar das Agulhas Negras e em Engenharia de Computação pelo Instituto Militar de Engenharia, Rael tem mestrado em Sistemas da Computação pelo mesmo Instituto e doutorado em Ciências da Computação pela Universidade de Brasília. Atualmente,  atua como encarregado da proteção de dados na Telebras. Seu mandato será de quatro anos na ANPD.  Sua indicação (MSF 76/2020) recebeu 38 votos favoráveis e cinco contrários, além de uma abstenção.

Fonte: Agência Senado

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