Desafios e Riscos Enfrentados pelos Clubes de Futebol na Implementação do Projeto Estádio Seguro
O Projeto Estádio Seguro visa aumentar a segurança nos estádios […]
O Projeto Estádio Seguro visa aumentar a segurança nos estádios de futebol, por meio de tecnologias modernas que coletam e tratam dados biométricos dos torcedores. Clubes de futebol que desejam aprimorar a segurança dos seus eventos desportivos, devem considerar a adesão ao projeto. No entanto, com a adesão, os clubes de futebol se expõem a diversas vulnerabilidades jurídicas que precisam ser cuidadosamente gerenciadas.
Primeiramente, é crucial abordar o procedimento da coleta, autenticação e armazenamento da biometria. Embora o projeto seja desenvolvido junto ao Ministério de Justiça e Segurança Pública, a Entidade Desportiva ainda é responsável pela correta coleta e posterior processamento da biometria facial dos titulares.
Para estar em conformidade com o ponto levantado, a organização deve levar a privacidade e proteção de dados pessoais como fator indispensável no momento da contratação de fornecedores que o apoiarão neste processo. A gestão de terceiros é ponto crítico do procedimento de adesão ao projeto Estádio Seguro, pois a terceirização desses serviços traz riscos associados à qualidade e à proteção dos dados. É necessário monitorar e avaliar constantemente os terceiros para garantir a conformidade com os padrões de segurança. Em regra, espera-se que os prestadores de serviço do clube, sobretudo quando tratando dados pessoais sensíveis em seu nome, consigam demonstrar objetivamente que todo o tratamento de dados pessoais que realizam é lícito. Além de demonstrarem que existe baixa probabilidade de incidente de segurança da informação em sua operação e que caso ocorra qualquer incidente, o fornecedor está apto a reportar ele, munido de detalhes e medidas corretivas, em tempo hábil.
Os clubes, em parceria com os fornecedores contratados, antes de efetivamente coletar os dados pessoais dos torcedores, com o objetivo de os compartilhar com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, precisam assegurar que sua operação cumpre com todas as leis e regulamentos relacionados à coleta e armazenamento de dados biométricos, garantindo que os direitos dos titulares sejam respeitados. Para tal, faz-se necessário a definição adequada da base legal para a coleta das informações dos titulares. A entidade desportiva também precisa abordar o tópico de transparência. Os titulares devem estar cientes de que seus dados pessoais serão compartilhados com o poder público para a cooperação com o projeto Estádio Seguro. Todas as informações devem ser detalhadas de forma simples, e de fácil acesso, nas políticas institucionais públicas do clube. A produção de relatórios de impacto, como a Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD), também é fundamental para identificar e mitigar riscos, mantendo transparência e responsabilidade na gestão dos dados.
Em segundo lugar, a gestão do banco de dados apresenta desafios específicos. Os direitos dos titulares devem ser rigorosamente respeitados, permitindo que eles acessem, retifiquem e excluam seus dados biométricos quando necessário. Desta forma, o clube precisa disponibilizar um canal de comunicação com os titulares destinado especificamente ao atendimento de exercícios de direitos de titulares de dados, nos termos do Artigo 18º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Além disso, a segurança das informações deve ser tratada como prioridade, e medidas robustas devem ser implementadas para proteger os dados contra ameaças cibernéticas e acessos não autorizados. Políticas de segurança devem ser desenvolvidas e aplicadas para garantir a integridade e a confidencialidade dos dados armazenados.
Por fim, o compartilhamento de dados com o poder público levanta ressalvas jurídicas importantes. Os clubes devem garantir que o compartilhamento de dados esteja em conformidade com a legislação vigente, estabelecendo limitações e condições claras para este processo. A transparência com os titulares dos dados é crucial; eles devem ser informados sobre o compartilhamento de seus dados com autoridades públicas. Medidas para construir e manter a confiança dos titulares são essenciais para o sucesso e a aceitação do projeto.
Ao aderir ao projeto Estádio Seguro, os clubes de futebol enfrentam várias vulnerabilidades relacionadas à tecnologia de coleta, autenticação e armazenamento da biometria, à gestão do banco de dados e ao compartilhamento de informações com o poder público. A vigilância contínua e melhorias nas práticas de segurança e conformidade são necessárias para mitigar esses riscos. Os clubes devem adotar ações proativas para garantir a segurança e a privacidade dos dados biométricos, protegendo assim os direitos dos torcedores e fortalecendo a confiança no projeto.
Por
Arthur Vargas
Assistente Jurídico