Artigos 23.10.26

Domínio, Instagram e marca: quem é dono dos ativos digitais da empresa? 

A empresa cresceu, construiu uma marca conhecida, um site que […]

A empresa cresceu, construiu uma marca conhecida, um site que converte e um Instagram com milhares de seguidores. Até que o profissional de marketing peça demissão, a agência encerre o contrato ou um sócio se afaste. De repente, ninguém acessa o perfil, o domínio está prestes a vencer em nome de um terceiro e alguém avisa que a marca foi registrada por outra pessoa. 

É nesse momento que muitas empresas descobrem uma verdade incômoda: elas nunca foram, de fato, donas da própria identidade digital. Usavam, investiam e cresciam sobre ativos que, no papel, pertenciam a outra pessoa. 

Este artigo explica quem é o verdadeiro titular do domínio, das redes sociais e da marca de uma empresa, e como garantir que esses ativos digitais estejam efetivamente sob o controle do negócio. 

O mesmo nome vive em quatro sistemas diferentes 

O primeiro ponto que desfaz a confusão é entender que o nome da empresa não existe em um lugar só. Ele vive, ao mesmo tempo, em quatro sistemas distintos, cada um com regras próprias. 

O nome empresarial é registrado na Junta Comercial. A marca é registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. O domínio é registrado no Registro.br ou em outro registrador. E o perfil nas redes sociais existe dentro da plataforma, sob os termos de uso dela. 

A consequência é decisiva e quase sempre ignorada: ter um desses registros não garante os outros. Ter o nome na Junta Comercial não assegura a marca. Ter o domínio não impede que outro registre a marca. São camadas independentes, e a empresa precisa proteger cada uma delas. 

Quem entende isso para de tratar a identidade digital como um bloco único e passa a cuidar de cada ativo no sistema certo. 

A marca só é sua quando registrada no INPI 

Muitos empresários acreditam que, por usarem um nome há anos ou por terem o domínio, a marca já é deles. Não é assim que funciona. 

A Lei da Propriedade Industrial estabelece no artigo 129 que a propriedade da marca se adquire pelo registro validamente expedido no INPI, assegurando o uso exclusivo em todo o território nacional. Sem esse registro, a empresa tem uso, mas não tem exclusividade. 

Há ainda um erro comum de titularidade. Não basta registrar a marca; é preciso registrá-la em nome da pessoa jurídica, e não de um sócio, de um fundador ou de uma agência. Uma marca registrada no CPF de alguém é um ativo que, juridicamente, não pertence à empresa que a construiu. 

Por isso, a proteção da marca começa por uma pergunta simples: em nome de quem está o registro? 

O domínio: quem está no registro é quem manda 

O domínio segue uma lógica parecida com a da marca, mas em outro sistema. Quem controla o domínio é quem consta como titular no registro, e não necessariamente quem paga por ele. 

É extremamente comum o domínio ser registrado em nome de um funcionário de TI, de uma agência ou do fundador, com o e-mail pessoal dessa pessoa. Enquanto tudo corre bem, ninguém percebe. O problema aparece quando essa pessoa sai, some ou entra em conflito com a empresa e leva consigo o controle do endereço do negócio. 

O domínio idealmente deve estar registrado no Registro.br em nome do CNPJ da empresa, com dados de contato corporativos. Vale lembrar ainda que um domínio registrado de má-fé, em conflito com uma marca anterior, pode ser questionado, seja pela via administrativa própria, seja judicialmente, o que aproxima esse tema do uso indevido de marca. 

Conferir a titularidade do domínio é uma providência barata que evita uma crise cara. 

O Instagram não é seu: é uma licença de uso

As redes sociais têm uma particularidade que muda tudo. A empresa não é dona do perfil no sentido tradicional. O que existe é um direito de uso concedido pela plataforma, dentro dos termos de uso dela. 

Isso significa que não há um registro público de titularidade como no domínio ou na marca. Na prática, quem controla o perfil é quem tem acesso às credenciais, ou seja, ao e-mail, ao telefone e às senhas vinculadas à conta. É por isso que a disputa por uma conta quase sempre é uma disputa por login. 

O risco estrutural é conhecido. O social media, o estagiário ou a agência cria e administra o perfil com dados pessoais próprios, e a empresa nunca assume o controle administrativo real. Quando a relação termina, o acesso vai junto. 

A proteção aqui é contratual e operacional: vincular a conta a um e-mail corporativo, manter a empresa como administradora principal e prever, em contrato, a obrigação de entregar as credenciais ao fim da relação. 

Quem criou o logo e o site pode ser o dono deles 

Existe uma camada que quase ninguém enxerga: a autoria. O logo, o site e as peças criadas por uma agência ou por um freelancer são obras protegidas por direito autoral. 

A Lei 9.610 de 1998 determina no artigo 4º que os negócios sobre direitos autorais se interpretam restritivamente e no artigo 49 exige que a cessão de direitos seja feita por escrito. Sem uma cessão expressa, o criador continua titular da obra, mesmo que a empresa tenha pago por ela. 

Ou seja, pagar pelo desenvolvimento do logo ou do site não transfere automaticamente a propriedade sobre eles. No caso do código do site, a Lei de Software tem regra própria, mas a cessão expressa continua sendo o caminho mais seguro. A empresa pode estar usando a própria identidade visual sob uma autorização limitada, e não como dona. 

Esse detalhe costuma passar em branco até o dia em que a empresa quer registrar a marca figurativa ou impedir que a agência reutilize a criação em outro cliente. 

Como garantir que os ativos digitais sejam da empresa 

Proteger a identidade digital é, acima de tudo, uma questão de titularidade e de contrato. Os cuidados abaixo costumam fazer a diferença: 

  • Registrar a marca no INPI em nome da pessoa jurídica, e não de sócios ou terceiros. 
  • Manter o domínio registrado no CNPJ da empresa, com e-mail e dados de contato corporativos. 
  • Vincular as contas de redes sociais ao e-mail corporativo, com a empresa como administradora principal. 
  • Incluir, nos contratos com agências e freelancers, cláusula de cessão de direitos autorais sobre logo, site e peças. 
  • Prever, nos contratos de trabalho e de prestação de serviço, a titularidade das contas e a devolução de credenciais ao fim da relação. 
  • Manter um inventário de ativos digitais, com titular, login de acesso e responsável por cada um. 
  • Definir regras de desligamento que incluam a transferência formal de acessos e senhas. 

Com essas medidas, a empresa deixa de depender da boa vontade de terceiros e passa a controlar, de fato, aquilo que construiu. 

Conclusão 

Ativos digitais valem tanto quanto os físicos, e às vezes mais, mas costumam ser tratados com muito menos cuidado. A marca, o domínio e o perfil são o rosto do negócio, e não deveriam estar nas mãos de quem pode ir embora amanhã. 

A lição prática é direta: identidade digital se protege verificando a titularidade em cada sistema e formalizando a cessão e o controle em contrato. O que garante que os ativos são da empresa não é o investimento feito neles, e sim o nome que consta em cada registro. 

Se a sua empresa não tem certeza de quem é o titular do domínio, da marca e das contas que usa todos os dias, vale um diagnóstico antes que um problema apareça. Uma assessoria jurídica especializada pode mapear os ativos digitais, corrigir titularidades e estruturar os contratos de cessão e controle. Entre em contato para conversarmos. 

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Maria Vitória Voltolini


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