Artigos 22.05.26

Due Diligence de fornecedores: o escudo estratégico contra fraudes e riscos empresariais 

No cenário corporativo atual, a escolha de um parceiro comercial […]

No cenário corporativo atual, a escolha de um parceiro comercial ultrapassa a análise de preço e qualidade. A due diligence de fornecedores consolidou-se como um processo investigativo indispensável para assegurar a segurança jurídica e a continuidade do negócio. 

Muitas organizações enfrentam prejuízos severos por negligenciarem o histórico de quem inserem em sua cadeia produtiva. Ignorar o passado de um fornecedor pode atrair passivos trabalhistas, multas ambientais e, principalmente, o envolvimento indireto em esquemas de corrupção. 

Contratar sem uma investigação prévia é assumir um risco que pode comprometer a reputação da marca. Por isso, a due diligence de fornecedores atua como um filtro rigoroso para identificar sinais de alerta antes da assinatura de qualquer contrato. 

A responsabilidade civil e a Lei Anticorrupção 

Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, estabelece a responsabilidade objetiva das empresas por atos ilícitos praticados em seu interesse ou benefício. Isso significa que sua empresa pode ser penalizada por condutas indevidas de um parceiro comercial. 

A aplicação da due diligence de fornecedores é um dos pilares dos programas de integridade exigidos pelo Decreto nº 11.129/2022. A norma valoriza a existência de mecanismos que verifiquem a ética e a regularidade de terceiros com quem a empresa se relaciona. 

Além da esfera administrativa, o Código Civil reforça o dever de diligência dos gestores na condução dos negócios. A ausência de uma verificação mínima pode ser interpretada como culpa in vigilando, gerando o dever de indenizar danos causados pelo contratado. 

Proteção contra fraudes e segurança patrimonial 

A prática da due diligence de fornecedores é a ferramenta mais eficaz na proteção contra fraudes financeiras. Investigar a saúde econômica do parceiro evita interrupções abruptas no fornecimento e o risco de inadimplência em contratos de longo prazo. 

Muitas fraudes ocorrem por meio de empresas de fachada ou sociedades com estruturas societárias opacas. O processo de auditoria identifica quem são os beneficiários finais e se há conflitos de interesse entre colaboradores da contratante e os sócios da contratada. 

Nesse sentido, a análise documental deve abranger certidões negativas, histórico de processos judiciais e a presença em listas restritivas. Tais cautelas impedem que a empresa se torne cúmplice, ainda que involuntária, de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens. 

Conformidade com a LGPD e riscos reputacionais 

Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a due diligence de fornecedores tornou-se vital para o tratamento de dados pessoais. O controlador dos dados responde solidariamente por incidentes de segurança ocorridos no ambiente de seus operadores. 

Avaliar se o fornecedor possui políticas de segurança da informação robustas é uma exigência legal e contratual. Caso o parceiro sofra um vazamento de dados, a sua empresa poderá ser responsabilizada perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Outrossim, o impacto reputacional de uma associação negativa é, por vezes, irreversível. Empresas que prezam pelo ESG (Environmental, Social, and Governance) utilizam a diligência para garantir que seus fornecedores não utilizem trabalho escravo ou degradem o meio ambiente. 

Como estruturar uma diligência eficiente 

Um processo eficaz deve ser proporcional ao risco que o fornecedor oferece à operação. Fornecedores estratégicos ou com alto volume financeiro exigem uma verificação profunda, enquanto fornecedores de baixo impacto podem passar por análises simplificadas. 

A implementação dessa rotina requer o uso de tecnologia e o cruzamento de bases de dados públicas e privadas. É recomendável que a empresa mantenha um registro formal de todas as consultas realizadas para fins de auditoria e conformidade futura. 

Por fim, a due diligence de fornecedores não termina na contratação, mas deve ser renovada periodicamente. O monitoramento contínuo garante que o padrão de integridade observado inicialmente seja mantido durante toda a vigência da relação comercial. 

Sua empresa está pronta para fortalecer os processos de controle e evitar riscos desnecessários? Implementar uma estrutura sólida de análise de terceiros é o primeiro passo para uma gestão segura e lucrativa. 

Deseja proteger seu negócio e garantir parcerias sólidas e éticas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas e descubra como estruturar um programa de due diligence de fornecedores sob medida para sua empresa. 

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Amanda Voltolini


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