Em tempos de Lava Jato, Compliance Empresarial ganha força no país

Desde o surgimento da operação Lava Jato, o Brasil vive um novo momento histórico com reflexos na sociedade e também na forma de pensar em agir em vários setores. A corrupção está no centro das discussões em qualquer mesa de cafezinho e, igualmente, nas reuniões dos altos escalões de empresas de todos os portes que se preocupam em fortalecer os códigos internos de conduta. Isso é reflexo da maior compreensão acerca dos efeitos negativos que a percepção da corrupção provoca na sociedade e do quanto esta prática compromete a imagem, os valores e os negócios da empresa.

É por isso que muitos empresários vêm implementando e intensificando processos para combater e evitar irregularidades fiscais e políticas nas empresas. Essa prática é denominada de Compliance Empresarial, um termo que começa a ser bastante utilizado no país, com significados decisivos para todos os setores. Em português, a palavra significa “agir de acordo com uma regra”. E, no dia a dia atual do universo dos negócios, expressa que os colaboradores e gestores estão agindo de acordo com as leis do Brasil e normas internacionais e, também, com os códigos internos de conduta.

No entanto, o termo é muito mais amplo e nem tão recente por aqui. Em 1970, o aumento do controle social e governamental trouxe à tona a responsabilidade de acionistas e a criminalização de certas condutas dentro das empresas. Esse novo cenário deu origem aos chamados planos de transparência, que consistem na criação de normas que deixam claras as informações sobre os negócios e, também, protegem conselheiros, administradores e funcionários. Aí está o princípio do setor de Compliance sustentado no pilar de cumprimento das normas internas e das leis, promover ações de responsabilidade social e respeito aos funcionários.

A abrangência do Compliance Empresarial

Na época do surgimento do conceito de Compliance Empresarial, a atuação preventivamente na fiscalização cabia aos setores das áreas financeiras e jurídicas. Hoje, engloba o setor de recursos humanos, quando envolve também o atendimento das políticas empresariais em relação aos colaboradores. No entanto, historicamente, esse trabalho consiste, basicamente, numa atuação da área jurídica que pode ser criada internamente ou contar com a assessoria de um escritório de advocacia.

“Trata-se de uma vantagem competitiva, para atração de investimentos e de novos negócios, para obtenção de crédito, para o fortalecimento das relações comerciais e para redução de riscos”, explica o advogado Fernando Sotto Maior Cardoso,sócio-fundador do escritório Sotto Maior & Nagel Advogados, especializado em Compliance Empresarial, com sedes em Florianópolis e em São Paulo. Além disso, segundo ele, a implantação de um programa de Compliance é fundamental, ainda, para empresas que negociam com órgãos públicos, adequando-se aos requisitos exigidos pelos Tribunais de Contas.

A assessoria jurídica em Compliance Empresarial tem foco na responsabilidade jurídica e normativa das empresas. O objetivo é garantir que a empresa esteja adequada em todos os aspectos gerenciais, jurídicos e de responsabilidade social e ambiental. No escopo do trabalho está a assessoria e adequação às regras nacionais e internacionais de ética corporativa e de combate à corrupção; a análise de normas, políticas e processos internos; e a avaliação de riscos. A assessoria jurídica em Compliance Empresarial igualmente oferece suporte a investigações internas, à implantação de programas e ferramentas de controle, à elaboração e implantação de códigos de conduta e ao treinamento para prevenção e identificação de fraudes e violações.

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A Sotto Maior & Nagel Advogados possui equipe especializada em Compliance Empresarial, atuando na fase de análise e diagnóstico, na implementação de processos e ferramentas de controle,  em investigações internas e no treinamento dos colaboradores e gestores das empresas.

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