Notícias 18.02.21

Entrevista com o Dr. Fernando Sotto Maior Cardoso sobre o megavazamento de dados que expôs dados de mais de 220 milhões de brasileiros

No dia 09 de fevereiro, foi comemorado o Dia Internacional […]

No dia 09 de fevereiro, foi comemorado o Dia Internacional da Internet Segura. Com o grande avanço tecnológico, é fundamental criar uma mudança de cultura em termos de privacidade e proteção de dados pessoais quanto ao uso legal das tecnologias e das redes sociais pelas pessoas.

Junto com a entrada em vigor da Lei geral de proteção de Dados, vêm sendo criadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais. Mas, sem treinamento e conscientização das pessoas, sejam elas colaboradores, prestadores de serviços ou terceirizados, os riscos são enormes.

Recentemente, aconteceu o maior vazamento de dados do qual se tem notícia até hoje. Foram vazados dados de mais de 220 milhões de brasileiros, ou seja, mais pessoas do que a população viva no Brasil.

Em entrevista exclusiva para o blog do escritório Sotto Maior & Nagel, o advogado especialista em Proteção de Dados Pessoais e sócio-fundador do escritório, Fernando Sotto Maior Cardoso, falou sobre a gravidade do acontecimento, as medidas que estão sendo e que ainda devem ser tomadas pelos Órgãos responsáveis e como as pessoas podem minimizar possíveis danos relacionados ao uso indevido de seus dados.

Recentemente, o vazamento de um banco de dados expôs informações pessoais de mais de 220 milhões de brasileiros – praticamente toda a população do país. Como o Sr. enxerga este acontecimento?

Fernando Sotto Maior Cardoso: Este é um dos maiores incidentes relacionados ao grande vazamentos de dados que ocorreu no Brasil e, talvez, o maior do mundo. É um caso de extrema gravidade, porque expôs dados, inclusive, de pessoas falecidas. Então, é um incidente gravíssimo e que cria um arsenal ilimitado para pessoas de má fé que querem praticar golpes utilizando essas informações.

Que tipos de dados foram expostos?

Fernando Sotto Maior Cardoso: Pelo que sabemos até agora, não só dados de cpf, mas também informações cadastrais sigilosas, econômicas, fiscais, dados previdenciários, redes sociais, scores de crédito e, até mesmo, fotos.

Quais são as medidas que já estão sendo tomadas em relação ao vazamento?

Fernando Sotto Maior Cardoso: O Poder Público deve apurar este incidente. Já temos uma Autoridade Nacional constituída com a responsabilidade de fazer essa apuração e, devido à gravidade do caso, podemos também contar até com o Ministério Público e outros órgãos setoriais nesta atuação.

O caso ainda está sendo apurado e precisa ser muito bem investigado pelas autoridades competentes. A gente tem a possibilidade de uma ação coletiva por parte do Ministério Público e também notícia de uma possível ação do IDEC (Instituto de Defesa dos Consumidores).

Ainda precisamos aguardar um pouco para sabermos a conclusão definitiva sobre quem é o responsável por este vazamento e, caso chegue a algo conclusivo, certamente o culpado responderá por todos os prejuízos causados às vítimas.

O que os cidadãos podem fazer para minimizar possíveis golpes e prejuízos relacionados ao uso indevido dos seus dados?

Fernando Sotto Maior Cardoso: Por se tratar de um vazamento na internet e, consequentemente, da possibilidade disso ter sido replicado inúmeras vezes, reverter este cenário é praticamente impossível. As pessoas devem ficar atentas aos seus dados, a tudo que acontece relacionado aos seus nomes.

Atenção redobrada com o recebimento de e-mails e de mensagens duvidosas em qualquer plataforma tecnológica é uma das alternativas que cada cidadão pode tomar para não cair em golpes e ter prejuízos.

O próprio Banco Central tem um serviço gratuito destinado à população, onde é possível consultar e emitir relatórios relacionados à movimentações financeiras e empréstimos. Portanto, é uma ferramenta que pode ser utilizada para tentar minimizar os efeitos. O próprio Serasa também já tem um serviço de monitoramento.

Como uma empresa pode se proteger em relação aos ataques hackers que estão acontecendo?

Fernando Sotto Maior Cardoso: No Brasil já está em vigor a Lei Geral de proteção de Dados Pessoais, que é exatamente para proteger a privacidade dos titulares. O recado para as empresas é que busquem especialistas para se adequarem o mais rápido possível à LGPD e estimularem treinamentos para seus colaboradores, conscientizando cada vez mais sobre a importância dos dados pessoais dos clientes e que qualquer erro pode causar um impacto muito grande e trazer conseqüências bem graves aos mesmos.

O engajamento de toda a organização e do alto corpo diretivo é fundamental para a implementação da cultura de proteção de dados.

Qual é o impacto que um acontecimento deste porte traz para o meio empresarial e para a reputação das empresas?

Fernando Sotto Maior Cardoso: Este tipo de acontecimento tem um impacto muito grande na questão reputacional das empresas. Os negócios são baseados em confiança e este tipo de situação acaba deixando os consumidores com medo.

O Brasil quer se colocar como um país de primeira linha e precisa entender que esta é a nova realidade. As empresas precisam buscar a adequação, porque proteger e tratar os dados do consumidor vai ser uma questão de sobrevivência no mercado competitivo.

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