Estudo aponta que exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins pode ter gerado R$ 358 bilhões em créditos fiscais

Um estudo inédito desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) apontou que a chamada “Tese do Século” pode ter gerado R$ 358 bilhões em créditos fiscais para empresas e organizações. Esses valores são frutos da exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins, decidida em plenário pelo Superior Tribunal Federal em maio deste ano.

De acordo com o IBPT, a estimativa é de que a maior parte desse valor, equivalente a R$ 264,6 bilhões, ainda não tenha sido usado pelas empresas e que R$ 56,05 bilhões sejam utilizados para quitar tributos federais correntes neste ano e que outros R$ 69,66 bilhões sejam empregados em compensações em 2022. As projeções do crédito decorrente dessa tese foram feitas a partir de dados oficiais da Receita Federal, segundo o pesquisador, professor do IBPT e um dos responsáveis pelo estudo, Dr. Fernando Steinbruch.

A instituição reforça que o debate sobre o tema se estendeu por mais de 20 anos no poder Judiciário pela grandeza dos valores e também pelo impacto sobre o sistema tributário brasileiro, dando origem a inúmeras “teses filhotes”. 

Conforme a decisão do STF, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15 de março de 2017, data em que foi fixada a tese de repercussão geral (Tema 69), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706.

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