Nomeados os membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Estão nomeados os membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), composto por membros da sociedade e do poder público. O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União no dia 10 de agosto de 2021.

A nomeação foi feita pela Presidência da República a partir das indicações feitas pela ANPD na lista tríplice encaminhada, designando um titular e um suplente, nos termos do Decreto n. 10.474, de 2020, que trata da estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da ANPD.

No total, além dos representantes do poder público, o CNPD é composto por  representantes de organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais;  representantes de instituições científicas, tecnológicas e de inovação; de entidades representativas do setor empresarial; e de entidades representativas do setor laboral. 

Os nomeados cumprirão mandato de dois anos. A presidência caberá a Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro, secretário-executivo da Casa Civil.

As principais atribuições do CNPD são: 
– Propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e para a atuação da ANPD;
– Elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade;
– Sugerir ações a serem realizadas pela ANPD; elaborar estudos e realizar debates e audiências públicas sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade; e
– Disseminar o conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade à população.

Saiba quem são os nomeados:

Representantes do Poder Executivo Federal:

Casa Civil da Presidência da República: Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro (titular) e Renato David Clark de Aquino (suplente);

Ministério da Justiça e Segurança Pública: Rodrigo Lange (titular) e Leonardo Garcia Greco (suplente);

Ministério da Economia: Marcelo de Lima e Souza (titular) e Marta Juvina de Medeiros (suplente);

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: Marcos Cesar de Oliveira Pinto (titular) e Fernando Antonio Rodrigues Dias (suplente); e

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: Adriano de Souza Azevedo (titular) e José Placidio Matias dos Santos (suplente)

Representantes de outros poderes, órgãos ou instituições públicas:

Senado Federal: Fabrício da Mota Alves (titular) e Gustavo Afonso Saboia Vieira (suplente);

Câmara dos Deputados: Danilo Cesar Maganhoto Doneda (titular), e Fernando Antonio Santiago Junior (suplente);

Conselho Nacional de Justiça: Henrique de Almeida Ávila (titular) e Valter Shuenquener de Araujo (suplente);

Conselho Nacional do Ministério Público: Marcelo Weitzel Rabello de Souza (titular) e Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior (suplente); e

Comitê Gestor da Internet no Brasil: Marcio Nobre Migon (titular), e Hartmut Richard Glaser (suplente).

Representantes de organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais:

– Rodrigo Badaró Almeida de Castro (titular) e Fabro Boaz Steibel (suplente);

– Bruno Ricardo Bioni (titular) e Maria Lumena Balabem Sampaio (suplente); e

– Michele Nogueira Lima (titular) e Davis Souza Alves (suplente.

Representantes de instituições científicas, tecnológicas e de inovação:

– Laura Schertel Ferreira Mendes (titular) e Ana Carla Bliacheriene (suplente);

– Fabiano Menke (titular) e Leonardo Netto Parentoni (suplente); e

– Cláudio Simão de Lucena Neto (titular) e Caitlin Sampaio Mulholland (suplente);

Representantes de Confederações Sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo:

– Natasha Torres Gil Nunes (titular) e Francisco Soares Campelo Filho (suplente);

– Cássio Augusto Muniz Borges (titular) e Marcos Vinícius Barros Ottoni (suplente); e

– Flávio Boson Gambogi (titular) e Taís Carvalho Serralva (suplente).

Representantes de entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais:

– Ana Paula Martins Bialer (titulara) e Vitor Morais de Andrade (suplente); e

– Annette Martinelli de Mattos Pereira (titular), e Fábio Augusto Andrade (suplente).

Representantes de entidades representativas do setor laboral:

– Patrícia Peck Garrido Pinheiro (titular), e Cláudio Eduardo Lobato Abreu Rocha (suplente); e

– Débora Sirotheau Siqueira Rodrigues (titular), e Emerson Rocha (suplente).