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Estudo aponta que exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins pode ter gerado R$ 358 bilhões em créditos fiscais

Escrito por SMN Advogados Associados | 28.07.21

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STF decide pela manutenção do ISS no cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Escrito por SMN Advogados Associados | 28.07.21

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Proposta do governo atualiza tabela do Imposto de Renda e altera tributação para pessoas e empresas

Escrito por SMN Advogados Associados | 28.07.21

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Edital facilita regularização de débitos com a Receita Federal em processos relacionados à PLR

Escrito por SMN Advogados Associados | 28.06.21

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LGPD: guia orienta sobre atuação dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado (DPO)

Escrito por SMN Advogados Associados | 28.06.21

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