Notícias 19.06.19

O desafio da insegurança jurídica no ecossistema das Startups

A popularidade e o crescimento das Startups no Brasil representam um estímulo […]

A popularidade e o crescimento das Startups no Brasil representam um estímulo para quem deseja apostar neste ecossistema de inovação. Ao deparar-se com as peculiaridades da gestão deste modelo de negócio, no entanto, os empreendedores e investidores percebem o elevado grau de risco provocado pela insegurança jurídica do ambiente regulatório.

Em vários países do mundo existem normas específicas com conceitos legais para o segmento. Aqui no Brasil, por enquanto, as Startups ainda estão ancoradas basicamente na mesma legislação aplicada a empresas tradicionais. Contudo, esse modelo de negócio vem sendo cada vez mais incentivado no País, pelo seu potencial de geração de riqueza e rápida expansão. A área vem ganhando atenção dos gestores e legisladores, além de profissionais especializados em Direito Digital e Direito de Startup.

“Este é um modelo de negócio de alto risco que exige um minucioso planejamento jurídico para proporcionar a consolidação da Startup e possibilitar o desenvolvimento dos projetos e a atração de investidores”, enfatiza o advogado Guilherme Nagel, sócio-fundador do escritório Sotto Maior & Nagel, especializado em Direito de Startup. O escritório tem sede em Florianópolis e em São Paulo, dois dos principais celeiros de Startups do País.

Da ideação ao desenvolvimento

Florianópolis se destaca por apresentar uma densidade de Startups quase dez vezes maior do que a da capital paulista, de acordo com dados da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate). Isto porque a cidade possui um ecossistema das Startups de inovação que estimula e apoia o setor. Há instituições de ensino e de pesquisa, aceleradoras, fundos de investimento e profissionais de suporte especializados. É por isso que a cidade recebe o apelido de ‘Vale do Silício brasileira’. O nome é em referência à região homônima nos Estados Unidos, berço de potências mundiais da área da tecnologia. O setor tecnológico em Santa Catarina já representa 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado. O faturamento é de R$ 15,5 bilhões, conforme a Acate.

O assessoramento jurídico é essencial durante todas as etapas do negócio. Ele considera as especificidades característica ao setor para garantir mais segurança jurídica e tranquilidade para o empreendedor. “Os advogados especializados possuem conhecimento jurídico específico na área que permite ao empreendedor identificar as decisões mais relevantes do ponto de vista legal. Esse processo é necessário e fundamental durante toda a constituição do modelo de negócio, desde a concepção até o sistema de investimentos”, complementa Guilherme, da Sotto Maior & Nagel.

Este acompanhamento jurídico torna-se ainda mais imprescindível em virtude das constantes atualizações da legislação trabalhista e tributárias. Em especial, destaca-se a chamada MPda Liberdade Econômica (Medida Provisória 881/19), sancionada em 30 de abril. Se aprovada no Congresso Nacional, deverá representar uma maior segurança jurídica para o ecossistema das Startups. Isto porque a matéria institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e criar mecanismos de análise para diminuição do impacto regulatório do Estado sobre a iniciativa privada.

Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

Outra significativa mudança para o ecossistema das Startups refere-se à obrigatoriedade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. Ela entrará em vigor em 2020. Até lá, todas as empresas, públicas e privadas, que coletem dados pessoais para permitir navegação em seus sites ou para fornecer produtos e serviços deverão atender aos requisitos. A Sotto Maior & Nagel tem prestado assessoria a empresas do setor para adequação dos seus sistemas.

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Sotto Maior & Nagel Advogados possui equipe especializada na área da tecnologia e oferece diversos serviços e soluções específicas para Startups, em todas as etapas de desenvolvimento da empresa, considerando assessoria em Direito Digital, proteção dos direitos de Propriedade Intelectual e a análise e implementação de procedimentos para Proteção de Dados, conforme legislação em vigor.

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