Pejotização: Vantagens para o Empresário e a Validação do TST 

O que é a Pejotização? 

A pejotização é um modelo de contratação no qual empresas optam por contratar profissionais como pessoas jurídicas (PJs) em vez de formalizar um vínculo de emprego tradicional, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse modelo, o trabalhador é contratado como prestador de serviços autônomo, sem os encargos trabalhistas típicos de um contrato CLT, como férias, 13º salário, FGTS, entre outros. 

Para o empresário, essa prática oferece flexibilidade operacional e economia de custos, já que há uma redução significativa com encargos sociais, impostos e benefícios obrigatórios que incidem sobre o contrato de trabalho formal. 

Vantagens da Pejotização para o Empresário 

1. Redução de Custos com Encargos Trabalhistas: A principal vantagem da pejotização para as empresas é a redução de custos com encargos trabalhistas e previdenciários. Contratando como PJ, o empresário não precisa arcar com os custos de férias, 13º, FGTS, e outros direitos trabalhistas. 

2. Maior Flexibilidade e Agilidade: Empresas que contratam PJs têm maior liberdade na gestão de pessoal. Não há vínculo formal de subordinação, o que permite uma maior autonomia para o prestador de serviços. Isso facilita ajustes rápidos na estrutura de trabalho, conforme as necessidades da empresa. 

3. Foco na Especialização: Em muitos setores, como o imobiliário, a contratação de profissionais especializados através de PJ permite que as empresas acessam talentos qualificados, sem as limitações de um vínculo empregatício formal, o que pode ser crucial em momentos de expansão ou novos projetos. 

4. Menor Burocracia: Com a pejotização, a empresa evita a burocracia das obrigações trabalhistas. Não há necessidade de cumprir com todas as exigências legais do contrato de trabalho, como cálculos de benefícios e rescisões, simplificando o processo de gestão de recursos humanos. 

A Decisão do TST: Uma Validação da Prática 

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão importante, validando a prática de pejotização. Em um caso que envolveu uma corretora de imóveis e sua contratante, o TST afastou a caracterização de vínculo empregatício e reconheceu a validade da contratação por meio de pessoa jurídica. 

A decisão, tomada em 28 de abril de 2025, destaca que, desde que não haja subordinação direta e respeitados os princípios da livre iniciativa e da autonomia do contratante, a contratação por PJ é perfeitamente válida. O ministro Ives Gandra Filho, relator do caso, afirmou que a terceirização de atividades, incluindo a prestação de serviços pela atividade-fim, não configura irregularidade. 

Essa decisão reflete uma tendência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TST em validar a terceirização e a contratação de PJs, desde que não sejam configuradas relações de subordinação ou outros elementos que caracterizem um vínculo empregatício tradicional. 

O Impacto da Decisão para os Empresários 

Para o empresário que adota ou deseja adotar a pejotização como modelo de contratação, essa decisão traz maior segurança jurídica e reforça a legalidade dessa prática. A partir dessa jurisprudência, as empresas podem seguir com a contratação de profissionais por PJ, desde que observem as normas que garantem a autonomia e a independência dos prestadores de serviços, sem configurar um vínculo de emprego. 

Além disso, a decisão ajuda a mitigar riscos trabalhistas, pois reforça que a simples relação de prestação de serviços via PJ, desde que dentro dos parâmetros legais, não acarreta a necessidade de reconhecimento de vínculo empregatício. 

Conclusão: Pejotização como Estratégia de Crescimento 

A prática de pejotização tem se consolidado como uma estratégia vantajosa para muitos empresários, proporcionando maior flexibilidade, redução de custos e acesso a profissionais especializados. A recente decisão do TST, que valida a contratação de PJs, fortalece a confiança dos empresários nesse modelo e garante uma base jurídica sólida para a adoção desse tipo de contratação. 

Para os empresários que buscam expandir seus negócios, contratar PJs pode ser uma maneira eficiente de se ajustar às demandas do mercado, reduzindo burocracias e custos, enquanto ainda se mantém em conformidade com a legislação vigente. 

Referências: https://www.migalhas.com.br/quentes/429211/tst-valida-pejotizacao-e-afasta-vinculo-de-corretora-de-imoveis