Título Executivo Extrajudicial: Como Garantir a Efetividade na Recuperação de Créditos Empresariais

Você sabe o que é um título executivo extrajudicial? Trata-se de um documento legal que permite ao credor cobrar uma dívida de maneira rápida e eficaz, sem a necessidade de iniciar um longo processo judicial. Em outras palavras, é uma ferramenta que facilita a recuperação do crédito, tornando o processo mais direto e ágil.

Isso ocorre porque elimina-se a fase de conhecimento, já que não é necessário averiguar a origem ou a existência da dívida, ou seja, a materialidade da obrigação. O Código de Processo Civil, no artigo 784, define quais documentos podem ser considerados títulos executivos extrajudiciais, como contratos de prestação de serviços, notas promissórias, duplicatas e outros instrumentos formais que garantem a cobrança da dívida.

Requisitos para que o título seja eficaz

Para que tenha validade e possa ser efetivamente executado, devem ser atendidos alguns requisitos. O primeiro deles é que o valor da dívida seja líquido, ou seja, deve estar claramente determinado, sem margem para dúvidas sobre o montante devido. Além disso, o título deve ser certo, o que significa que a obrigação da dívida deve ser clara e bem definida, sem ambiguidade quanto à origem e à natureza da dívida. O título também deve ser exigível, ou seja, a dívida deve estar vencida e pronta para ser cobrada. Por fim, é essencial que tenha assinaturas reconhecidas ou outros elementos que garantam a sua autenticidade.

Como garantir a efetividade nas execuções

Para garantir a efetividade na execução de um título executivo extrajudicial, é crucial que ele esteja bem formalizado. O reconhecimento das assinaturas é um passo importante para garantir a validade do título e evitar contestações durante a execução. Ademais, é fundamental que o contrato ou documento que formaliza a dívida contenha cláusulas claras que definam os termos do pagamento e as penalidades por inadimplência, como juros ou multas. O registro em cartório pode ser uma medida adicional para aumentar a sua segurança jurídica, principalmente em casos de cessão de crédito, tornando o título mais seguro e dificultando disputas futuras.

Vantagens para empresas na recuperação de crédito

O uso do título executivo traz diversas vantagens para as empresas. A principal delas é a agilidade, pois a execução da dívida pode ser iniciada diretamente, sem a necessidade de um processo judicial prolongado. Isso acelera o processo de recuperação de crédito e reduz o tempo necessário para resolver a questão. Além disso, a redução de custos é significativa, já que a execução do título ocorre de maneira mais rápida e econômica. A segurança jurídica é outra vantagem importante, pois o título, quando formalizado corretamente, pode ser executado sem grandes disputas jurídicas, garantindo à empresa uma cobrança mais tranquila e sem a necessidade de uma longa espera.

Em suma, é uma ferramenta jurídica fundamental para as empresas e credores que buscam recuperar créditos de forma rápida, eficaz e segura. Garantir que os contratos estejam bem elaborados e cumpram todos os requisitos legais é essencial para evitar complicações e agilizar o processo de cobrança. Se sua empresa precisar de orientação jurídica para garantir a validade de seus acordos e maximizar a eficiência na recuperação de valores, nossa equipe está à disposição para oferecer a assistência necessária!

Referências:

• BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 mar. 2015.
• STJ, Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 1.929.197/GO, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 04/09/2023, DJe 08/09/2023.
• STJ, Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 2.689.193/PR, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/03/2025, DJe 24/03/2025.

Por

Maria Vitória Voltolini

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