CNJ cria comitê de governança de segurança da informação e de crises cibernéticas

A promoção da cultura de segurança da informação é o principal objetivo do novo comitê criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Instituído pela Portaria 128, de 28/04/2021, o Comitê de Governança de Segurança da Informação e de Crises Cibernéticas (CGSICC.CNJ) atuará para a prevenção e o tratamento de crises cibernéticas de forma contínua, estabelecendo um modelo de gestão que cria um sistema eficiente de segurança da informação em todas as suas variáveis.

A iniciativa considera a atribuição do CNJ de supervisionar as ações de tecnologia da informação e comunicação do Poder Judiciário, a necessidade de adesão ao Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas no âmbito do Poder Judiciário (PGCC/PJ), os termos da Resolução CNJ nº 370/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), e estabeleceu as Diretrizes Estratégicas de Nivelamento, e a necessidade de atendimento às orientações e recomendações efetuadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos Acórdãos que versam sobre a Segurança da Informação na Administração Pública Federal (APF), entre outras questões.

De natureza consultiva, técnica e operacional, o Comitê deverá analisar, periodicamente, as diretrizes relacionadas à segurança da informação e das ações relacionadas às crises cibernéticas no CNJ, com a finalidade de proporcionar melhoria contínua. Em caso de crises, o Comitê atuará para a resolução em tempo hábil, contando com o auxílio da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Redes Computacionais do Conselho Nacional de Justiça (ETIRCNJ), instituída pela Política de Segurança da Informação do CNJ. De acordo com a Portaria, todas as crises instaladas ou incidentes relevantes deverão ser comunicados ao Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário (CPTRIC).