Desafios da Deep Fake: Proteção de Dados e LGPD em Foco 

Por Erika Knochenhauer, assistente jurídica no escritório SMN ADVOGADOS

A tecnologia avançada de deep fake tem despertado preocupações significativas no que diz respeito à privacidade, integridade e segurança dos dados pessoais, especialmente à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Nesse artigo, vamos explorar o que é a deep fake, sua interação com a LGPD e como podemos nos proteger de ações ilegais como esta nos dias de hoje. 

O que é Deep Fake? 

A deep fake é uma técnica de inteligência artificial que utiliza algoritmos complexos para criar vídeos, imagens ou áudios de pessoas reais, porém falsos, através do aprendizado de máquina de conteúdos autênticos e verídicos. O nome dessa tecnologia vem do termo chamado “deep learning”, que é como o aprendizado de máquina é chamado somado à palavra “fake”, de falso.  

Ela pode ser utilizada para manipular a aparência, a voz e as ações de pessoas em situações fictícias ou comprometedoras como foi o caso de um funcionário de uma multinacional que pagou US$ 25 mi a golpista que usou deep fake para simular reunião em Hong Kong¹.

Interação com a LGPD: Desafios e Implicações 

A LGPD estabelece diretrizes rigorosas para o tratamento de dados pessoais, garantindo o consentimento dos titulares dos dados, a segurança das informações e a responsabilidade das organizações. A interação entre a deep fake e a LGPD levanta diversos desafios e implicações: 

1. Consentimento: A criação e divulgação de deep fake sem consentimento prévio violam os princípios fundamentais da LGPD, que exigem o consentimento claro e informado dos titulares dos dados para o tratamento de informações pessoais. 
2. Integridade dos Dados: A manipulação de dados pessoais em deep fake compromete a integridade das informações, minando a confiança e a credibilidade nos dados e nas instituições que os utilizam. 
3. Direito à Privacidade: A divulgação de deep fakes pode resultar em violações graves do direito à privacidade das pessoas, expondo-as a situações constrangedoras, difamatórias ou prejudiciais. 
4. Responsabilidade Legal: As organizações que produzem, distribuem ou compartilham deep fakes podem ser responsabilizadas sob a LGPD por danos causados aos titulares dos dados, incluindo violações da privacidade e danos à reputação. 

Proteção contra Deep Fakes: O Que Podemos Fazer? 

Diante dos desafios apresentados pelas deep fakes, é crucial adotar medidas proativas para proteger nossos dados e nossa privacidade: 

5. Conscientização: Esteja ciente dos riscos associados às deep fakes e eduque-se sobre como identificar conteúdos falsificados. 
6. Verificação de Fontes: Sempre verifique a autenticidade das fontes de informações e vídeos antes de compartilhá-los ou agir com base neles. 
7. Fortalecimento da Segurança Digital: Reforce as medidas de segurança digital, como autenticação de dois fatores e proteção de senhas, para reduzir a vulnerabilidade a ataques cibernéticos. 
8. Denúncia e Responsabilização: Denuncie conteúdos fraudulentos ou suspeitos às autoridades competentes e exija responsabilização por práticas ilegais de deep fake. 

Em resumo, a interação entre a deep fake e a LGPD destaca a importância de proteger nossos dados pessoais e a nossa privacidade. Ficar atento, consciente e proativo na busca de mais conhecimentos sobre o assunto é essencial para enfrentar os desafios digitais atuais e garantir a integridade e segurança tanto das nossas informações pessoais, como dos conteúdos que consumimos.

¹ Leia a íntegra: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/funcionario-de-multinacional-paga-us-25-mi-a-golpista-que-usou-deepfake-para-simular-reuniao/

Referências

 https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/funcionario-de-multinacional-paga-us-25-mi-a-golpista-que-usou-deepfake-para-simular-reuniao/
https://www.kaspersky.com.br/resource-center/threats/protect-yourself-from-deep-fake
https://canaltech.com.br/internet/deepfakes-mais-impressionantes-que-confundiram-a-internet-219962/